Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Comicomida ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o App.

2. O que é o Comicomida

O Comicomida é um aplicativo de planejamento de refeições que utiliza inteligência artificial para:

• Gerar cardápios semanais personalizados com base no perfil do usuário
• Criar listas de compras automáticas organizadas por dia e refeição
• Sugerir receitas didáticas para iniciantes
• Adaptar o cardápio à culinária regional brasileira

3. Assinatura e Pagamento

3.1 Período gratuito

O Comicomida oferece 7 (sete) dias de uso gratuito a partir da primeira instalação do app. Nenhuma cobrança é realizada durante este período.

3.2 Assinatura mensal

Após o período gratuito, o acesso ao App requer uma assinatura recorrente de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por mês, cobrada mensalmente via Google Play Store na conta vinculada ao seu dispositivo Android.

3.3 Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente no início de cada ciclo mensal, salvo cancelamento pelo usuário com pelo menos 24 horas de antecedência do final do período vigente.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pela Google Play Store, em Play Store → Assinaturas. O cancelamento impede futuras cobranças, mas não gera reembolso pelo período já pago.

3.5 Reembolso

Solicitações de reembolso são regidas pela política de reembolso do Google Play. Para solicitações, acesse: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637

4. Uso Permitido

Você pode usar o Comicomida para fins pessoais e não comerciais. É proibido:

• Usar o App para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o App
• Usar o App de forma que viole leis aplicáveis
• Tentar burlar o sistema de assinatura ou o período de trial
• Usar o App para geração em massa de conteúdo culinário para revenda

5. Propriedade Intelectual

O nome Comicomida, logotipo, design visual e código-fonte do App são propriedade do desenvolvedor e protegidos por lei. O conteúdo gerado pela IA para o usuário (cardápios, receitas, listas) é de uso pessoal do usuário que o gerou.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Sugestões alimentares

Os cardápios e receitas gerados pelo Comicomida são sugestões de uso geral e não constituem aconselhamento médico ou nutricional. Pessoas com condições de saúde, alergias graves ou necessidades dietéticas especiais devem consultar um profissional de saúde.

6.2 Disponibilidade do serviço

O App depende de serviços de terceiros (API da Anthropic, Google Play) e pode estar temporariamente indisponível por razões fora do nosso controle. Nesses casos, o App usa cardápios de sugestão padrão como fallback.

6.3 Limite de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias.

7. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o App a qualquer momento. Em caso de encerramento definitivo do serviço com usuários com assinaturas ativas, comunicaremos com 30 dias de antecedência e ofereceremos reembolso proporcional.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você no App sobre mudanças relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceite dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolução de conflitos, conforme art. 101, I do CDC.

10. Contato

Suporte: suporte@comicomida.com.br
Privacidade: privacidade@comicomida.com.br
Site: https://comicomida.com.br